Banco Central do Brasil — Receita Federal
O Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 14.459/2022 e na Resolução BCB nº 202/2022, que regulamentam o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (PIX), notifica o contribuinte , portador do CPF , que em virtude das irregularidades fiscais identificadas junto à Receita Federal do Brasil, referentes aos exercícios de 2023 até 2026, todas as chaves PIX vinculadas ao CPF supracitado serão BLOQUEADAS para operações de envio e recebimento de valores, caso as pendências não sejam regularizadas no prazo estabelecido.
Brasília,
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Contribuinte identificado no sistema da Receita Federal
Há inconsistências no imposto de renda de 2023 até 2026. Conforme as novas regras do PIX, todas as chaves PIX vinculadas ao seu CPF serão bloqueadas se as pendências não forem pagas. Isso inclui todas as suas contas bancárias.
Pendências identificadas nos exercícios fiscais
Para evitar a suspensão do PIX em todas as contas bancárias vinculadas ao CPF , é obrigatório efetuar o pagamento deste valor imediatamente.
Eu, , portador do CPF , declaro estar ciente que:
Gerando termo de compromisso...
TERMO DE COMPROMISSO — BANCO CENTRAL DO BRASIL
Eu, , portador do CPF , declaro estar ciente que devo realizar o pagamento no valor de R$ 174,87, sob pena de: